DISTRITO MÚLTIPLO LD

Assuntos Jurídicos

Documentos Legais do DM LD

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ESTATUTO DO
DISTRITO MÚLTIPLO LD

Texto pré-aprovado na XVIII Convenção do Distrito Múltiplo LD, realizada em Chapecó, SC, em maio de 2017 e alterado em maio de 2022, em Foz do Iguaçu a ser novamente revisto para adequações.

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
GOVERNADORES DO DM LD

Aprovado na 2ª Reunião do Conselho de Governadores – Ponta Grossa, PR, em fevereiro de 2018 e alterado em maio de 2022, em Foz do Iguaçu.

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RESOLUÇÕES DO DM LD ANO A ANO

Resoluções aprovadas, desde AL 2004 2005, pelo Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LD

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PLANO DE AÇÃO GLOBAL

Aprovado pela Resolução CG nº 14-2011/2012 - Ementa: Criação na abrangência do Distrito Múltiplo LD, do “Plano Global – 5 anos de Realizações" e dá outras providências.