DISTRITO MÚLTIPLO LD

Jurídica

Documentos Legais do DM LD

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ESTATUTO DO
DISTRITO MÚLTIPLO LD

Texto aprovado na XXIV  Convenção do Distrito Múltiplo LD, realizada em Balneário Camboriu, SC, em 26 de maio de 2023 devidamente registrado no Oficio de Registros Civis de Itajai, SC -protocolo 013445 livro 18 folha 274.

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
GOVERNADORES DO DM LD

Aprovado na 2ª Reunião do Conselho de Governadores – Ponta Grossa, PR, em fevereiro de 2018 e alterado em maio de 2022, em Foz do Iguaçu.

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RESOLUÇÕES DO DM LD ANO A ANO

Resoluções aprovadas, desde AL 2004 2005, pelo Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LD

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PLANO DE AÇÃO GLOBAL

Aprovado pela Resolução CG nº 14-2011/2012 - Ementa: Criação na abrangência do Distrito Múltiplo LD, do “Plano Global – 5 anos de Realizações" e dá outras providências.