Lions Clubs International
Associação Internacional de
Lions Clubes

DISTRITO LD-1

Paraná - Brasil

"Lions Iluminando Caminhos"

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MOÇÃO DO LIONS CLUBE DE CURITIBA BATEL

APRESENTADA e APROVADA NA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DISTRITAL DO LD-1,

REALIZADA EM CURITIBA - PR NO DIA 31/07/2010

1. BASE LEGAL

 

Conforme estabelece:

  1. O estatuto do Distrito LD-1 da Associação Internacional de Lions Clubes, no seu Artigo 6º - “São objetivos do Distrito”:

    • Inciso II - “Coordenar as atividades e uniformizar a administração dos Clubes sob sua jurisdição”

    • Inciso V - “Coletar recursos em dinheiro ou espécie, tais como: medicamentos, alimentos, materiais e equipamentos escolares, aparelhos médicos ou outros mais, necessários à prestação de serviços desinteressados e, somente, para este fim empregados, de acordo com os objetivos dos Clubes”;

  2. O Regimento Interno das Reuniões do Conselho Distrital, artigos 13, 14 e 15:

    Art. 13. - As matérias submetidas à votação serão aprovadas ou rejeitadas, por maioria simples de votos dos membros presentes, sempre de forma nominal.

    § 1º. - Havendo consenso sobre a matéria em discussão, a votação poderá ser realizada por aclamação.

     

    § 2o. - O Governador ou seu substituto no exercício da presidência da reunião, tem o direito do “Voto de Minerva” para desempate da votação.

    Art. 14. - As matérias submetidas à apreciação e deliberação do Conselho Distrital, serão aprovadas sob os seguintes títulos: resolução, moção, indicação e recomendação.

     

    Art. 15. - Toda matéria submetida à deliberação do Conselho Distrital, inclusive emendas, deverá ser feita, preferencialmente, por escrito, admissível a forma oral, porém, em qualquer das hipóteses, com clareza, em termos explícitos e sintéticos.

2. PLEITO

 

O Lions Clube de Curitiba Batel apresenta a seguinte MOÇÃO para ser discutida e votada na Primeira Reunião do Conselho Distrital do LD-1 a se realizar em Curitiba – PR no dia 31 de julho de 2.010.

 

2.1 - CONSIDERANDOS

Considerando que

  1. O Lions Clube de Curitiba Batel desenvolveu um trabalho em parceria com o Instituto Pró-Arte Brasil - IPAB, que resultou em um projeto apresentado ao Ministério da Cultura intitulado “Orquestra Filarmônica Lions - PRONAC/MINC 100519”;

  2. Em função desse trabalho conjunto foi assinado, em 30/03/2010, um contrato de parceria entre as duas entidades jurídicas prevendo que a autoria intelectual e posse do mesmo, na parte técnica e administrativa, são do IPAB, reservando-se ao Lions a posse do título do projeto em si.

  3. Por força das imposições do PRONAC/MINC, a responsabilidade pelos valores do projeto, a contratação e pagamento de serviços de terceiros, pessoas físicas e/ou jurídicas que prestarem serviços para a consecução do projeto, bem como o controle adequado e correto destes pagamentos, através de planilhas, Notas Fiscais e recibos de acordo com os padrões exigidos pelo Ministério da Cultura, é do IPAB, entidade (ONG) devidamente registrada junto àquele Ministério, mas deve contar, imprescindivelmente, com o conhecimento formal do Lions em todas as etapas do processo, por força do contrato de parceria citado;

  4. O projeto aprovado prevê a captação inicial (PRONAC 100519) junto a pessoas físicas e jurídicas até o montante de R$990.374,00, originados de percentuais calculados sobre o respectivo imposto de renda devido, conforme preconiza a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

  5. O Ministério da Cultura – MINC aprovou integralmente o projeto em 17/05/2010 estendendo a captação até 31/12/2010, prorrogáveis por mais dois anos fiscais.

  6. No concerto de estréia, estará incluso no programa a primeira audição mundial da obra: A GRANDE INVOCAÇÃO - Mantra Sinfônico, composto por Rogério Krieger, para Coro e Orquestra, obra inspirada nos ícones da fraternidade, paz, harmonia e comunhão entre as nações do orbe planetário, enaltecendo assim os principais valores sócio-humanitários do LIONS CLUBE;

  7. Além dos espetáculos musicais, o projeto prevê, como contrapartida social, o direcionamento dos recursos financeiros resultantes das apresentações da orquestra, como lucros da bilheteria, venda de CDs, DVDs e outros produtos, para a  viabilização de  projetos sociais, como a manutenção da  ESCOLA DE MÚSICA LIONS para jovens e  crianças de classes menos favorecidas;

  8. Que o MINC poderá aprovar, se solicitado por novo projeto, adicionais de captação desde que o projeto inicial prove sua real intenção de levar cultura musical à população e cumpra seus requisitos previstos;

Considerando ainda que:

  1. Tal projeto, em futuro próximo, no seu desdobramento, deve criar fontes de recursos para desenvolver projetos sócio-culturais para desenvolvimento da cultura musical e artística de comunidades atendidas pelos Lions Clubes, notadamente nas áreas do Distrito LD-1;

  2. Que a orquestra filarmônica assim constituída estará a serviço do Lions no sentido de ser um "porta estandarte", uma iniciativa que tem por finalidade divulgar a marca Lions através de um empreendimento de alto nível;

  3. A exposição da marca Lions para grandes públicos, notadamente aos apreciadores da música erudita e da cultura musical será sempre notada em todos os momentos do desenvolvimento do projeto; 

  4. A exposição da marca Lions junto a patrocinadores de peso trará um imponderável reflexo nos trabalhos de todos os Lions Clubes do Distrito;

  5. A idéia é atrair a atenção do público alvo através das apresentações da orquestra, bem como de toda a divulgação que será gerada com este mote, expondo por longo período a marca Lions junto às comunidades, usando os meios jornalísticos, televisivos e radiofônicos da mídia existente;

  6. Haverá grande interesse de outras comunidades participarem do projeto sócio-cultural referente a Escolas de Música a ser desenvolvido;

  7. O Distrito LD-1 deve coordenar as atividades dos Lions Clubes de sua jurisdição, conforme seu estatuto;

  8. O projeto desenvolvido pelo Lions Clube de Curitiba Batel extravasará seus limites geográficos e de atuação;

  9. Tal trabalho poderá despertar interesse de todos os Lions Clubes do Distrito LD-1 em participarem do mesmo.

 

2.2 -MOÇÃO:

 

O Lions Clube de Curitiba Batel apresenta ao Distrito LD-1 e a todos os Lions Clubes do Distrito LD-1, para discussão e aprovação na Primeira Reunião do Conselho Distrital do LD-1 a se realizar em Curitiba no dia 31 de julho de 2.010 a seguinte moção:

 

Transformar o projeto intitulado “ORQUESTRA FILARMÔNICA LIONS” como sendo um projeto do Distrito LD-1 e dos seus respectivos Lions Clubes, devendo, a seu critério, cada Lions Clube se engajar desde o início deste projeto nas atividades diversas do mesmo, desde a divulgação e a captação de recursos de incentivos fiscais junto às pessoas físicas e jurídicas até a concepção e funcionamento das Escolas de Músicas Lions previstas do plano, bem como participar, juntamente com o Lions Clube de Curitiba Batel, administrador do contrato de parceria, das decisões colegiadas a respeito de todos os assuntos pertinentes ao bom andamento do projeto e de seus subprodutos advindos, ressalvadas as responsabilidades dos clubes.

Esta é a MOÇÃO aprovada, com as modificações sugeridas pelos membros deliberativos do Conselho Distrital.

 

Curitiba, 31 de julho de 2.010

 

Assinaram a presente moção:

 

Pela comissão administrativa da parceria

  • PDG Tosihiro Ida

  • CL Carlos Eugenio C. de Melo

  • CL Rogério Krieger

  • CL Rudy Neves

Pelo Lions Clube de Curitiba Batel

  • CL João Batista de Lima Neto - Presidente

  • CL Nilson Izaias Pegorini – Secretário

  • CaL Débora Ruschel - Tesoureira


A filmagem da apresentação da moção pela Comissão de Moções na Primeira Reunião do CD está disponível no You Tube, bem como as argumentações contra e a favor:

  1. Leitura de relatório sobre a Orquestra Filarmônica Lions
  2. A responsabilidade e compromissos dos clubes Lions do LD1
  3. CL PDG Tosihiro Ida e a Orquestra Filarmônica Lions
  4. Votação da Moção em plenário

    Após os debates a moção foi aprovada por unanimidade dos membros deliberativos do Conselho Distrital do LD-1.

Créditos pela filmagem para
CL Cascaes - Assessor Blogs

 

Veja o site da Orquestra Filarmônica Lions
clicando no logomarca ao lado

www.lions.org.br/filarmonicalions