Espaço dos Assessores do
Distrito Múltiplo LD

Assessoria para a Sustentabilidade
AL 2.009 2.010

CaL Alpha da Rosa Teixeira
alphat@globo.com
Assessora para a Sustentabilidade
Gestão 2.009/2.010
 

Trabalho para ser desenvolvido no Exercício 2.009/2.010

[Apresentação] [Programa] [Sistema de Recursos Hídricos] [Gestão das Águas]

No Documento os Países presentes a Conferência assumiram compromissos de alterarem suas políticas públicas e incorporarem os acordos assinados.

O Brasil,adaptou a Agenda 21 as suas necessidades localizadas e fundamentou a preservação ambiental relacionada a um modelo de desenvolvimento do País, o qual recomenda o uso racional dos recursos naturais de modo a preservá-los para as gerações futuras, modelo este, que não esgota mas conserva e realimenta as fontes naturais. A este modelo de trabalho é que se dá o nome de Desenvolvimento Sustentável.

O trabalho no DM LD tem sido modesto, vem avançando lentamente, porque não há ,em plenitude conscientização entre os leões da importância da Sustentabilidade, em seus menores índices, sobre a preservação ambiental; entretanto há regiões do DM LD onde o desenvolvimento de ações, principalmente junto aos jovens e a população periférica, vem sendo crescente.

Este Programa de trabalho é permanente e se volta de modo geral para a Preservação e Melhoria da Qualidade da Água e para a Educação Ambiental, sem interferir com outras atividades relacionadas ao ambiente já planejadas e executadas pelos Clubes.

As atividades programadas e que já vem sendo executadas com continuidade levam aos Clubes do Distrito LD dois tipos de Ação:

1. Programa relacionado com a gestão da Água – O MLD vem se incorporando e paulatinamente ocupando o lugar a ele reservado nos órgãos estaduais de normatização e deliberação a cerca do Uso e Preservação das Águas Doces trazendo uma oportunidade de integração do Lions com os Governos Federal e Estaduais dentro do Programa denominado Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal 9433/97 (Lei das Águas). Os Estados do Rio Grande do Sul (Distritos LD2,LD3,LD4,LD7) e de Santa Catarina (DL5, DL8, DL9) participam deste programa ocupando cadeiras nos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Os Distritos do Estado do Paraná ainda não se incorporaram aos Comitês.
2. Programa de Educação Ambiental – O Leonismo vem praticando a Educação Ambiental, acreditando que ela é um elemento essencial para a educação fundamental voltada em favor do bem estar das comunidades. A faixa etária mais importante para ser trabalhada situa-se entre 9 e 14 anos.

   O trabalho de Educação Ambiental pode ser feito através de visitas de campo, de palestras e passeatas ecológicas quando se abordará os temas:

   1. Conhecimento de sua cidade, verificação da vegetação, dos rios e demais cursos d´água.
   2. Saídas de campo.
   3. Montagem de áudio visuais, com fotos dos locais importantes a preservar.
   4. Plantio de árvores nativas e mata ciliar.
   5. Limpeza de margem de rios e arroios.
   6. Elaboração de frases e cartazes . Camisetas.
   7. Recuperação de áreas degradadas com construção de viveiros de plantas ornamentais e hortas escolares.
   8. Organização de peças infantis, focalizando o ambiente e a sua melhoria.
   9. Incentivar a criação de Associações de Recicladores de Lixo.
   10. Aproveitamento do óleo usado em cozinha.
   11. Trabalho de resgate da cidadania.
   12. Lixo urbano nos córregos.
   13. Consumo de água e luz.
   14. Reciclagem, coleta de jornal.
   15. Influência da poluição do ar, água, esgoto e lixo na vida dos moradores.
   16. Embelezamento e recuperação de áreas através a plantação de árvores e plantas ornamentais.

A seguir apresentamos considerações sobre o programa relacionado com Recursos Hídricos (Águas Doces) que o DM LD vem incorporando.

ÁGUA - Elemento natural essencial a vida no Planeta, usada também como insumo básico na maioria das atividades econômicas.

É abundante na Natureza em quantidades que variam aleatoriamente, no espaço e no tempo e tem muita facilidade de se degradar. Hoje tornou-se frequente o fenômeno da escassez da água. É esta ameaça da Escassez que exige medidas de gestão eficientes. A Lei Federal no 9433/97 conhecida como Lei das Águas, instituiu a POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS e criou o SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS. No Brasil a LEI considera a Água um bem público, propriedade do Estado com legislação especifica em todos os estados da Federação. Inclui neste contexto todas as Águas Doces correntes ou dormentes, Salobras Superficiais e Subterrâneas.

A Lei Brasileira atual trás como novidade:

1. A participação direta da Comunidade no processo decisório relativo a Recursos Hídricos ( uso e cuidado com as águas ).
2. Cria como elemento do estudo dos corpos d’água (planejamento de ações, execução de ações, negociações) a Bacia Hidrográfica i.é., a área de drenagem de um corpo d’água, a unidade espacial onde as águas confluem até um ponto único e comum. Neste conceito de Bacia Hidrográfica, os limites de municípios, de propriedades, tem importância secundária. As bacias se subdividem em sub-bacias, área de drenagem dos cursos d’água que chegam ao corpo principal e estas se subdividem em micro bacias. As micro –bacias tem extensão reduzida.
3. Os Comitês de Bacia, base do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. São Forum de debate sobre as questões relacionadas á gestão dos Recursos Hídricos, são colegiados deliberativos e consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua Bacia, sendo chamados também, Parlamento das Águas, dada as suas atribuições normativas, consultivas e deliberativas. Estes Comitês são constituídos por representantes dos Poderes Públicos, dos Usuários da Água e das Organizações Civis onde se incluem os CLUBES DE SERVIÇO.

Dentre as suas principais competências destacam-se:

1. Arbitrar Conflitos relacionados com o uso da Água na Bacia em questão.
2. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos onde são definidas as propostas de aplicação dos recursos financeiros, os programas e ações que visam a manutenção e recuperação da Qualidade da Água da Bacia.
3. Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos e sugerir providencias para o cumprimento de suas metas.
4. Estabelecer os mecanismos de Cobrança pelo uso da Água Bruta e sugerir os valores a serem cobrados.
5. Definir os investimentos a serem implementados com os recursos da Cobrança.

Os Estados tem Legislação de Recursos Hídricos próprias sempre obedecendo as Diretrizes da lei Federal 9433 de 08 de Janeiro de 1997.

A Lei Brasileira vigente tem concepção estruturada a partir da análise de legislação de diferentes países.

O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é composto por um Conselho Estadual, Comitês de Bacias Hidrográficas e Agencia de Bacia Hidrográfica, unidades descentralizadas.

O Órgão gestor deste Sistema Estadual é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a SUDERSHA (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental), autarquia que atua como órgão executivo do Sistema.

O Paraná possui dezesseis Bacias Hidrográficas entre as quais estão criados quatro Comitês de Bacia, órgão colegiado regional, normativo e deliberativo responsável pelas decisões sobre todas as ações a serem desenvolvidas dentro da sua área geográfica.

Os comitês são constituídos por membros representantes do Estado, da Sociedade Civil Organizada e Usuários da Água.

Os Comitês alem das atribuições citadas acima, aprovam o Enquadramento dos Cursos D’Água (estabelecimento do nível de qualidade que se quer alcançar ou manter em um corpo d’água ao longo do tempo).

O Comitê propõe o enquadramento das Águas e o órgão ambiental transforma em lei.

Reiteramos, nesta oportunidade o empenho do Assessor Distrital de Meio Ambiente, para que o Distrito se represente, através dos Clubes de Lions nestes Comitês isto é, ocupando a cadeira reservada para nossa Associação.

COMITÊS	DISTRITO
Das Cinzas	LD1  LD6
Paranápanema 1	LD6
Paranapanema 2	LD6
Paranapanema 3	LD6
Paranapanema 4	LD6
Tibagí	LD6
Paraná I	LD6
Paraná II	LD6
Paraná III	LD6
Piquirí	LD6
Iguaçu Alto, Baixo e Médio	LD1
Litoreana	LD1
Ribeira	LD1
Itararé	LD1  LD6
Jordão	LD1

Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Paraná III e Bacia do Rio Tibagí.

O Estado tem ampla estrutura organizacional implantada e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS é o órgão que atua na definição de políticas e na condução das atividades relativa a recursos hídricos – com três órgãos específicos – Diretoria de Recursos Naturais e Gestão Ambiental – DIMA – Gerência de Gestão de Recursos Hídricos – GEHID e a – Fundação de Meio Ambiente, FATMA. Possui também o Conselho de Meio Ambiente e o Conselho de Recursos Hídricos.

• Bacia do Rio Iguaçu
• Bacia do Sudeste
• Bacia do Rio Uruguai

Estas bacias são subdivididas em 10 regiões hidrográficas e 22 sub-bacias. Os Comitês abaixo descritos  são os instalados e os em fase de preparação.

COMITÊ	CRIAÇÃO	DISTRITO
do Rio Camboriu	01/12/97	LD 5
do Rio Tubarão	14/10/97	LD 9
do Rio Cubatão	22/09/93	LD 5
do Rio Itajaí	05/08/97	LD 9   LD 5
do Rio Cubatão Norte	23/11/98	LD 5
do Rio Lagoa da Conceição	17/11/00	LD 9
do Rio do Peixe	09/08/01	LD 8
do Rio Itapocú	04/09/01	LD 5
do Rio Tijucas	04/09/01	LD 5
do Rio Canoas	29/11/01	LD 8
do Rio Araranguá	11/12/01	LD 9
do Rio Jacutinga	03/09/03	LD 8
do Rio Canoinhas	26/09/03	LD 5
do rio das Antas	03/09/03	LD 8
do Rio Mampituba	-	LD 9   LD 3
do Rio Chapecó	-	LD 8
Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Negro Catarinense	-	LD 5
Consórcio Intermunicipal  do Rio Canoinhas	-	LD 8
Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai	-	LD 8

A Lei Estadual no traçado de sua política tem por base:

• descentralização da ação do Estado por regiões e bacias hidrográficas;
• a participação comunitária dentro dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, congregando usuários de água e representante das áreas governamentais afins .
• apoio técnico no sentido de criação das Agências de Região Hidrográficas;
• harmonizar os usos dos recursos hídricos sempre que houver conflitos de modo a garantir o abastecimento prioritário às populações;
• considerar como instrumentos de gerenciamento das águas, a outorga, a cobrança, o plano Estadual de Recursos Hídricos e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

1. região hidrográfica da Bacia do Rio Uruguai compreende as áreas de drenagem do Rio Negro e Rio Uruguai; abrange 57% da área do Estado.
2. região hidrográfica de Bacia do Guaíba compreende as áreas de drenagem do Guaíba; com 30% da área total do Estado.
3. região hidrográfica das Bacias Litorâneas compreende as áreas de drenagem dos corpos d’água não incluídos nas outras bacias. banha 13% das áreas do Estado.

São 25 sub-bacias com 22 Comitês Instalados.

COMITÊ	DISTRITO
Baixo Jacuí	LD 3
Alto Jacuí	LD 4     LD 7
Apuaê-Inhandava	LD 7
Caí	LD 2
Baixo Jacuí	LD 3
Rio Camaquã	LD 3
Rio Gravataí	LD 3
Lago Guaíba	LD 3
Litoral Médio	LD 3
Rio Passo Fundo	LD 2     LD 4
Rio Ibicuí	LD 4
Rio Ijuí	LD 4
Rio Pardo	LD 3
Rio Santa Maria	LD 4
Rio Tramandaí	LD 3
Rio dos Sinos	LD 2
Cursos D’Águas que drenam para os rios Jaguarão,S.Gonçalo e Lagoa Mirim	LD 3
Rio Piratinim	LD 4
Rios Taquari – Antas	LD 2     LD 7
Rios Vacacaí - Vacacaí Mirim	LD 4
Rios Turvo-S. Rosa- S.Cristo	LD 4
Rios Butuí Icamaquã	LD4
COMISSÃO PROVISÓRIA Rio Mampituba	LD 3     LD 9
BACIAS TRANSFRONTERIÇAS (Comitês não instalados) Rio Quaraí Rio Negro