.REGIMENTO INTERNO DO

CONSELHO CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO

Art. lº. - O Conselho Consultivo e de Planejamento do Distrito LD-1  é órgão técnico com seus membros nomeadas pelo Governador e constituído exclusivamente por Past-Governadores do Distrito em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Único - Os integrantes do ConseIho são considerados de confiança do Governador, demissíveis “ad-nutum”.

Art.2". - O Governador indicará, desde logo, dentre os seus membros, o Presidente e o Secretário, com mandatos coincidentes ao respectivo Ano Leonístico.

Art.3º. - O Presidente do Conselho é membro nato, com direito a voto do Conselho Distrital.

Art.4". - A principal atribuição do Conselho Consultivo e de Planejamento será de opinar ou sugerir sempre que consultado pelo Governador, não excluídas as demais enumeradas no parágrafo 1^º. do Art.69 do Estatuto do Distrito LD-1.

Art. 5^º  - O Conselho reunir-se-á:

a) ordinariamente, a cada mês;

b) extraordinariamente, se convocado por 2/3 (dois terços) dos seus membros, pelo seu Presidente ou pelo Governador.

Parágrafo Único - as convocações deverão sempre ser feitas com antecedência mínima de quinze dias, dela constando data, local e pauta da ordem do dia.

Art.6º. - O Conselho reunir-se-á com o “quorum” mínimo de 1/3 (um terço) de seus membros em primeira convocação consoante a hora designada e sessenta minutos após, com qualquer número.

Art.7º. - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos votos de seus membros presentes, cabendo ao Presidente o de desempate.

 Art. 8^º - O Presidente do Conselho poderá   nomear   comissões  especiais para o  estudo de temas específicos.

Art. 9^º - O Presidente do Conselho nomeará o Secretário “Ad-hoc”, nas reuniões de trabalho dentre os seus pares presentes, em caso de ausência do Secretário efetivo.

Art. 10 - Compete ainda ao Presidente:

a) Presidir as reuniões do Conselho;

b) Representar o Conselho em todas as atividades leonísticas, zelando pelo cumprimento de seus objetivos;

c) Exercer as demais atribuições constantes deste Regimento.

Art. 11 – No caso de falta, impedimento ou ausência, o Presidente será substituído em suas funções pelo membro presente à reunião que contar com o maior tempo de afiliação ao leonismo.

Art. 12 – Compete ao Secretário:

a) Ser o elo de ligação entre o Conselho e o Governador;

b) Organizar e comunicar as reuniões, expedindo as convocações e elaborando a pauta dos trabalhos;

c) Elaborar e fazer a leitura de atas, de expedientes, registro de presenças e outras que lhe forem atribuídas;

d) Elaborar relatório circunstanciado das resoluções tomadas encaminhando ao Governador após assinado pelo Presidente do Conselho;

e) Manter sob sua guarda e responsabilidade todo material pertencente ao Conselho, transferindo-o em perfeita ordem ao seu sucessor.

Art. 13 – De toda matéria tratada em suas reuniões, o Secretário lavrará circunstanciada ata da qual será encaminhada cópia ao Governador com vista ao conhecimento e providências cabíveis.

Art. 14 – Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos por deliberação do próprio Conselho, admitida a aplicação subsidiária do Regimento Interno do Conselho Distrital e por analogia, do Estatuto do Distrito LD-1, Regulamentos, usos e costumes leonísticos.

Art. 15 – As alterações neste Regimento poderão ser feitas sob proposta de qualquer dos membros do Conselho, sujeita apenas ao parecer favorável da Comissão Interna específica e aprovação por 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

Art. 16 – Este Regimento Interno foi elaborado  e  aprovado em reunião do Conselho Distrital, realizada em 14 de março de 1.993, na cidade de Ponta Grossa e, ajustada na forma do parágrafo 3^º, do Artigo 69 do Estatuto do Distrito LD-1, por força do advento do Novo Código Civil Brasileiro, na 3^ª Reunião do Conselho Distrital, realizada na cidade de Laranjeiras do Sul, em 12 de março de 2.005.

Laranjeiras do Sul - PR, em 12 de março de 2.005.